A partir desta segunda-feira (10), a Receita Federal disponibilizou uma nova modalidade para o cumprimento de obrigações fiscais no campo. Por meio do serviço Minhas Declarações do ITR, disponível na versão web, contribuintes podem realizar o preenchimento, a transmissão, a retificação e a consulta da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) diretamente pelo navegador, eliminando a necessidade de baixar e instalar softwares específicos no computador.
Para acessar a plataforma, o contribuinte deve utilizar o Portal de Serviços da Receita Federal, sendo obrigatória a autenticação por meio de uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Essa inovação visa simplificar o processo para os declarantes, centralizando recibos e documentos em um único ambiente digital, além de oferecer funcionalidades como o pré-preenchimento de dados cadastrais e a compatibilidade com dispositivos móveis.
O uso do sistema online será obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Já para os proprietários de áreas de até 100 hectares, a utilização da plataforma web é facultativa, sendo mantida a opção de envio pelo Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).
A DITR é o instrumento fundamental pelo qual a Receita Federal recebe as informações sobre os imóveis rurais e seus respectivos titulares. O documento detalha as áreas da propriedade e outros dados essenciais para o cálculo do imposto devido. Estão obrigados à entrega todos os proprietários, titulares do domínio útil ou detentores de imóveis rurais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Em casos específicos, a responsabilidade também recai sobre inventariantes, condôminos e compossuidores.
É importante ressaltar que a entrega da declaração fora do prazo estipulado sujeita o contribuinte à aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed). Por isso, a recomendação é que os produtores e proprietários rurais se organizem para cumprir a obrigação dentro do cronograma oficial.
Além das mudanças no ITR, o cenário econômico e administrativo apresenta outras atualizações relevantes. Recentemente, observou-se uma desaceleração na inflação oficial, que fechou em 0,07% em julho, impulsionada pela queda nos preços dos alimentos. Paralelamente, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 82% no mesmo mês, alcançando o maior patamar histórico pelo sexto mês consecutivo.
No âmbito das finanças públicas, o Ministério da Fazenda comunicou que o aplicativo do Tesouro Direto será desativado em 17 de agosto, visando a reestruturação dos canais de atendimento. Enquanto isso, o setor produtivo de Mato Grosso celebra a 40ª edição da ExpoBarra, em Barra do Bugres, evento que destaca a força da cana-de-açúcar no estado.
Por fim, o calendário institucional segue movimentado: o prazo para o registro de candidaturas para as eleições de outubro encerra-se neste sábado (15), com a Justiça Eleitoral já contabilizando cerca de 18 mil pedidos. No campo educacional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém aberto o processo seletivo para estudantes interessados em vagas de estágio no Poder Judiciário.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br