A gestão municipal de Cuiabá oficializou o encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que restringia o funcionamento do Mercado do Porto. O anúncio foi realizado pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante uma coletiva de imprensa organizada em celebração ao Dia do Feirante, nas dependências do próprio estabelecimento.
Com a conclusão desse ciclo jurídico, o mercado obteve, após um longo período de irregularidades, o alvará emitido pela Vigilância Sanitária. Paralelamente, a Prefeitura iniciou a entrega dos Termos de Permissão de Uso aos permissionários, um passo fundamental para sanar pendências documentais das bancas e organizar a ocupação do espaço público.
O prefeito Abílio Brunini destacou que a superação do TAC altera significativamente o panorama administrativo do local, abrindo caminho para uma fase de reformas estruturais. “Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, afirmou o gestor durante o evento.
Além da regularização documental, o Poder Executivo planeja intervenções físicas no prédio. Embora a estrutura tenha sido entregue há pouco mais de um ano, o prefeito pontuou que já existem necessidades de manutenção e reparos em diversos setores. Entre as medidas previstas, destaca-se a remoção do forro na área dos restaurantes, visando expor a estrutura do telhado com um acabamento mais moderno e funcional.
A requalificação também abrange o setor cultural, com o objetivo de resgatar a identidade histórica do mercado como um ponto de encontro da cultura cuiabana. A administração pretende fomentar a presença de artistas locais para a realização de murais e pinturas, além de promover apresentações musicais constantes no ambiente.
Outra frente de trabalho envolve a possível integração de artesãos e trabalhadores que atualmente atuam no Shopping Orla. A intenção é diversificar o mix de produtos e serviços oferecidos aos consumidores, tornando o Mercado do Porto um polo ainda mais atrativo para visitantes e moradores da capital.
Para garantir a sustentabilidade do espaço, a Prefeitura estuda a publicação de um chamamento público. O objetivo é selecionar uma empresa ou associação que assuma a gestão compartilhada do mercado. A ideia central é dividir os custos operacionais e de manutenção com os próprios comerciantes, possivelmente através de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
Essas ações, que englobam desde a adequação sanitária até a nova proposta de governança, marcam um esforço da administração para organizar o funcionamento do mercado. A expectativa é que as melhorias resultem em condições de trabalho superiores para os feirantes e em um atendimento de maior qualidade para o público que frequenta o local diariamente.
Fonte: midianews.com.br