A administração municipal de Cuiabá executou, nesta data, uma operação de fiscalização voltada à remoção de construções irregulares situadas no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e em suas imediações. De acordo com o Executivo municipal, a medida atende a diretrizes e notificações emitidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que instam o poder público a assegurar a proteção do patrimônio coletivo, do meio ambiente e a integridade física dos cidadãos.
A força-tarefa foi conduzida pela Secretaria de Ordem Pública, contando com o suporte operacional da Polícia Militar e de outras entidades competentes. Durante a intervenção, foram derrubadas oito estruturas, incluindo muros, edificações de alvenaria e obras que ainda estavam em fase de execução. Segundo o levantamento prévio realizado pelas equipes técnicas, não havia ocupantes nos imóveis no momento da operação, portanto, nenhuma família foi desalojada de residências habitadas.
O terreno em questão apresenta características geológicas sensíveis, sendo classificado como uma área úmida que abriga nascentes e minas d’água. Além disso, o solo local é predominantemente arenoso, o que o torna altamente suscetível a processos erosivos e inundações. Por estar inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP), a região é protegida por uma legislação ambiental rigorosa, que veda intervenções capazes de comprometer os recursos hídricos.
Um laudo técnico emitido pela Defesa Civil Municipal classificou o perímetro como uma zona de alto risco hidrológico. Conforme os estudos, as condições físicas do solo oferecem perigo real de erosão e alagamentos, o que inviabiliza a segurança de qualquer construção no local. Devido a esses fatores ambientais e ao risco geológico, a área também possui impedimentos legais para qualquer processo de regularização fundiária.
O prefeito Abílio Brunini manifestou-se sobre a operação, reiterando que a gestão municipal não compactua com a expansão de ocupações irregulares. O gestor enfatizou que a prefeitura está apenas cumprindo determinações judiciais e recomendações dos órgãos de controle. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, declarou o prefeito.
Brunini também esclareceu que a fiscalização não tem como finalidade o despejo de famílias sem o devido suporte. O prefeito assegurou que, caso houvesse moradores nas estruturas, o município ofereceria o apoio necessário, reforçando que os imóveis demolidos foram rigorosamente verificados e confirmados como desocupados antes da ação.
A prefeitura destacou que o combate a essas ocupações é uma prioridade, especialmente em terrenos públicos, propriedades privadas e zonas de proteção ambiental, em estrito cumprimento às normas vigentes. A legislação brasileira confere proteção especial a nascentes e APPs, proibindo qualquer atividade que resulte em degradação ambiental.
Para situações que envolvam famílias em vulnerabilidade social, o município mantém o Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP). O órgão, que integra as secretarias de Assistência Social e Habitação, é responsável por realizar o atendimento individualizado e o encaminhamento dessas pessoas para a rede de proteção social do município.
A operação reforça a estratégia integrada do poder público para coibir o avanço de novas ocupações em locais de risco e áreas protegidas. O objetivo central é preservar as nascentes, garantir a segurança da população e assegurar o estrito cumprimento das normas urbanísticas e ambientais estabelecidas pelos órgãos de controle.
Fonte: sonoticias.com.br