CVM multa Vorcaro — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de uma multa de R$ 20 milhões. A punição decorre de uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master também foi penalizado, recebendo uma multa de R$ 12,5 milhões.
O julgamento, realizado na última terça-feira (8) no Rio de Janeiro, resultou na condenação de sete pessoas físicas e nove empresas. Ao todo, o montante das multas aplicadas pela autarquia em decorrência desta fraude atinge a cifra de R$ 201 milhões. O processo, iniciado em 2020, investigou irregularidades na emissão e distribuição de cotas do referido fundo.
CVM multa Vorcaro e aponta fraude em fundo imobiliário
O relator do caso, diretor João Accioly, votou pela condenação dos envolvidos, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. Durante o trâmite, o processo enfrentou suspensões por pedidos de vista e tentativas de acordo que foram rejeitadas pela CVM. A defesa de alguns acusados tentou, sem sucesso, adiar a sessão de julgamento.
A investigação da CVM detalhou um esquema complexo que utilizava ativos sobreavaliados para compor o fundo. Entre as principais irregularidades apontadas, destacam-se:
- Uso de laudos imprecisos para determinar o valor de imóveis e ativos.
- Criação de liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
- Documentação irregular em parte das integralizações da terceira emissão de cotas.
Na terceira emissão, iniciada em 2018, o fundo captou R$ 139,1 milhões, majoritariamente em ativos físicos. A autarquia identificou que diversos bens estavam avaliados acima dos valores considerados adequados. Além disso, empresas ligadas aos investigados teriam movimentado grandes volumes no mercado secundário para inflar artificialmente a liquidez dos papéis.
A Entre Investimentos, por exemplo, realizou 177 operações que somaram cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. Embora a empresa tenha alegado que o objetivo era garantir liquidez aos investidores, a área técnica da CVM concluiu que a manobra induzia investidores a adquirir cotas com preços artificialmente elevados.
O impacto financeiro atingiu fundos que possuíam regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas, registrando prejuízos de R$ 5,8 milhões. Além de Daniel Vorcaro, foram condenados familiares, como Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, além da Viking Participações e outros envolvidos.
A defesa de Daniel Vorcaro contestou as acusações, argumentando que não existem provas individualizadas de conduta irregular. A advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que comprovassem o uso de meios fraudulentos. Contudo, a CVM manteve o entendimento de que os documentos reunidos eram suficientes para caracterizar a fraude.
Vale ressaltar que o Banco Master, que participou da terceira emissão do fundo, foi posteriormente liquidado pelo Banco Central. O processo na CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal, que já resultaram em prisões do ex-banqueiro em ocasiões anteriores. Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para mais informações sobre o mercado financeiro, acompanhe as últimas notícias.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br