O senador Wellington Fagundes (PL), que disputa o Governo de Mato Grosso, protocolou uma notícia-crime contra o atual governador, Otaviano Pivetta (Republicanos). A medida jurídica surge como resposta a declarações feitas por Pivetta durante uma entrevista coletiva realizada na semana passada, no Palácio Paiaguás, na qual o governador, que busca a reeleição, associou o parlamentar a episódios de corrupção.
A representação foi formalizada pela coligação “No Coração da Gente” na última segunda-feira (17). O processo foi distribuído ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e está sob a relatoria da juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo.
Durante o encontro com a imprensa, Pivetta utilizou termos contundentes para se referir ao senador, classificando-o como um “negociador de emendas”. O governador ainda afirmou que o parlamentar atuaria como um “gerente” do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sugerindo uma distribuição irregular de verbas públicas.
Na visão de Pivetta, a candidatura de Wellington ao governo estadual representaria uma tentativa de “voltar à cena do crime”. O governador baseou parte de suas críticas no fato de o senador ter tido um assessor citado em delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa. O nome mencionado foi o do ex-secretário de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, que, embora tenha sido citado nas delações, não possui condenações judiciais.
A equipe jurídica que representa a coligação de Wellington, composta pelos advogados Gilmar D’Moura, Mauricio Castilho e Leonardo Benevides, sustenta que o governador extrapolou os limites do debate político. Segundo os advogados, Pivetta teria associado o candidato a um grupo criminoso e à mercantilização do mandato parlamentar, imputando-lhe crimes sem apresentar qualquer prova documental ou material.
Para a defesa, o episódio configura propaganda eleitoral antecipada negativa. “A ofensa à honra, ao lado da equivalência semântica, autoriza reconhecer a propaganda antecipada negativa, e as duas portas foram abertas pela mesma fala”, argumentam os advogados na petição enviada ao TRE-MT.
O documento destaca que as declarações ultrapassam a mera crítica política ou desqualificação do adversário. Ao utilizar termos como “roubalheira”, “retorno à cena do crime” e “negociador voraz de emendas”, a defesa entende que o governador imputou fatos definidos como crime ao senador, o que exige uma resposta do Poder Judiciário.
Diante desse cenário, os advogados de Wellington Fagundes solicitaram que a Justiça Eleitoral adote providências imediatas. Além disso, a defesa requereu o encaminhamento do caso à Superintendência Regional da Polícia Federal, com o objetivo de que seja instaurado um inquérito policial eleitoral para apurar as falas do governador.
Por sua vez, Wellington Fagundes tem rebatido as acusações de forma enfática, negando qualquer envolvimento em irregularidades. O senador tem rotulado o governador de “falastrão”, argumentando que Pivetta não apresentou, até o momento, nenhum elemento de prova que sustente as graves alegações feitas publicamente contra sua trajetória política.
Fonte: rdnews.com.br