A capital de Mato Grosso reforçou suas estratégias de combate à violência de gênero com a promulgação da Lei nº 7.317/2025. A nova norma, que estabelece o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio, foi sancionada pelo Executivo Municipal após tramitação de projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil).
Com a sanção, o dia 7 de agosto passa a integrar o Calendário Oficial de Cuiabá como uma data dedicada à mobilização social. A escolha do período não é aleatória: ela homenageia a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), marco fundamental na proteção jurídica das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar.
O objetivo central da legislação é intensificar o debate público sobre o feminicídio e as diversas formas de agressão que atingem o público feminino. Além disso, a lei busca disseminar informações cruciais sobre os canais de denúncia, as redes de acolhimento e os mecanismos de proteção disponíveis para as vítimas na região.
A proposta prevê que a data seja utilizada para a realização de atividades educativas e preventivas. Entre as ações esperadas estão palestras, campanhas de conscientização, distribuição de material informativo e debates que visem dar visibilidade ao problema, garantindo que o tema permaneça em pauta durante todo o ano.
O vereador Dilemário Alencar, autor da iniciativa, defende que o poder público possui um papel fundamental na proteção das mulheres e na interrupção do ciclo de violência. Para o parlamentar, a criação da data oficial é uma medida necessária para que os casos de mortes violentas de mulheres não sejam esquecidos pela sociedade.
Em sua justificativa, Alencar reforça a importância de manter o assunto em evidência. "É imperiosa a atuação do poder público municipal para o enfrentamento do feminicídio no Município de Cuiabá. Sendo assim, propus através deste Projeto de Lei a instituição do Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio, para constar no Calendário Oficial do Município, como forma de não deixar cair no esquecimento as mortes violentas contra mulheres", declarou o vereador.
O parlamentar destaca ainda que a programação da data deve incluir eventos que discutam o feminicídio como uma das violações mais graves aos direitos humanos. A expectativa é que a medida mobilize não apenas órgãos governamentais, mas também a sociedade civil na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres cuiabanas.
A implementação da lei representa um passo importante na agenda de políticas públicas voltadas para a segurança das mulheres em Cuiabá, consolidando o compromisso do município em promover ações permanentes de enfrentamento à violência de gênero.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br