suspensão de sorteio de carros — O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter a suspensão do sorteio de 12 veículos em Rondonópolis. Os automóveis faziam parte do programa municipal de premiação a professores, mas foram adquiridos com verbas originalmente destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. A decisão, tomada nesta terça-feira (8), reforça a necessidade de fiscalizar o uso correto do dinheiro público.
suspensão de sorteio de carros
A medida cautelar foi homologada por unanimidade, sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. A denúncia aponta que a prefeitura remanejou mais de R$ 2 milhões. Esse montante deveria ser aplicado em reformas e ampliações de unidades de saúde, mas foi redirecionado para a compra dos veículos, avaliados em R$ 196 mil cada.
O relator destacou a irregularidade na destinação dos valores. Segundo Novelli, embora tenha ocorrido uma manobra formal para abrir créditos adicionais, o objetivo final desviou recursos constitucionais da saúde para uma premiação de servidores de outra pasta. O magistrado reiterou que o Tribunal possui a competência legal para analisar a legitimidade desses atos administrativos.
Além da questão da saúde, o conselheiro alertou para outros pontos críticos:
- O remanejamento de verbas de encargos sociais de diversas secretarias;
- O risco de descontinuidade de políticas públicas essenciais;
- A necessidade de esclarecer como a rede hospitalar será mantida após o corte das dotações.
O conselheiro ressaltou que a precariedade da rede hospitalar local exige atenção imediata. Portanto, é fundamental investigar como a administração municipal garantirá os serviços básicos após a anulação das dotações orçamentárias originais. A análise deve considerar o impacto nas despesas inadiáveis da prefeitura.
Durante a sessão, o conselheiro Waldir Teis sugeriu o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral. O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, complementou a proposta, incluindo o Ministério Público do Estado (MPMT) nas investigações. Ambas as sugestões foram aprovadas pelo Plenário.
Por fim, o presidente do Tribunal sugeriu uma destinação imediata para os veículos já comprados. Sérgio Ricardo defendeu que os carros sejam incorporados à frota da prefeitura para serviços de apoio à saúde ou atividades policiais. Dessa forma, evita-se a deterioração dos bens enquanto o processo segue em análise. Para mais informações sobre o cenário político, acompanhe as últimas notícias em nossa categoria de política.
Fonte: midianews.com.br