O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu um recurso impetrado pela defesa de Hamilton Schneider da Costa Filho, investigado no âmbito da Operação Red Money, em Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Rogério Schietti e divulgada nesta quarta-feira (19), determina a substituição da prisão preventiva do acusado por uma série de medidas cautelares.
O magistrado baseou seu entendimento em um pedido de extensão de benefício que já havia sido concedido anteriormente a Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, que também figura como réu no mesmo processo. Conforme as investigações, Paulo Witer é apontado como o tesoureiro de uma das maiores facções criminosas atuantes no estado.
Vale ressaltar que, embora tenha obtido o habeas corpus relativo a este processo específico em 2024, Paulo Witer continua sob custódia do Estado. A manutenção de sua prisão decorre de uma ordem judicial distinta, expedida durante a Operação Apito Final, o que impede sua soltura imediata.
A Operação Red Money, deflagrada originalmente pela Polícia Civil em 2018, teve como foco desarticular um complexo sistema de arrecadação e circulação de valores ilícitos vinculados à facção. As apurações revelaram que o grupo obtinha recursos através da cobrança de mensalidades de seus membros e traficantes, além de extorquir comerciantes sob o pretexto de oferecer uma falsa segurança.
O volume financeiro movimentado pelo esquema foi expressivo. Em um intervalo de aproximadamente dezoito meses, as autoridades identificaram uma circulação de R$ 52 milhões, somando todas as entradas e saídas de recursos nas contas analisadas durante o período da investigação.
No recurso levado ao STJ, a defesa de Hamilton Schneider argumentou que havia um excesso de prazo na tramitação do processo judicial. Além disso, os advogados sustentaram que a situação processual de seu cliente era análoga à de Paulo Witer, justificando a aplicação do mesmo tratamento jurídico.
Ao analisar os argumentos, o ministro Rogério Schietti acolheu a tese da defesa e estendeu o benefício. Com a decisão, Hamilton Schneider deverá cumprir medidas cautelares rigorosas, incluindo a proibição de se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial prévia, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.
O ministro fez questão de enfatizar que a decisão tem validade restrita ao processo da Operação Red Money. Caso o investigado possua contra si outros mandados de prisão expedidos em processos diferentes, a determinação do STJ não terá o poder de revogar essas outras custódias.
“Se por outra razão não estiver preso e, à luz das peculiaridades do caso concreto, substituir a prisão preventiva do requerente pelas medidas cautelares”, pontuou Schietti em sua decisão, deixando claro que a liberdade está condicionada à inexistência de outros impedimentos legais para a soltura.
Fonte: midianews.com.br