O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conduziu uma reunião estratégica que estabeleceu as diretrizes para a implementação de uma gestão integrada de resíduos sólidos envolvendo nove municípios da região do Araguaia. O encontro, realizado nesta terça-feira (11) com os prefeitos de Barra do Garças e Araguainha, representa um passo decisivo para o encerramento definitivo dos lixões na localidade, pauta que vem sendo debatida em mesa técnica desde 2025.
A adoção de um modelo compartilhado foi ratificada como a estratégia mais viável, sustentável e economicamente eficiente para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante a reunião, foi superado o impasse sobre a governança do projeto: ficou definido que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) será o responsável pela estrutura, aproveitando a base já existente na região.
O diagnóstico técnico destacou que Barra do Garças desempenha um papel central na solução, sendo responsável por aproximadamente 70% do volume total de resíduos gerados na área. Sérgio Ricardo enfatizou a necessidade de união entre as prefeituras: “Não pode haver soluções isoladas, porque elas não sobrevivem. Como é que um prefeito vai manter sozinho um aterro sanitário na sua cidade?”, questionou o conselheiro, reforçando que a cooperação é a única saída para a sustentabilidade do projeto.
A partir de agora, a mesa técnica do TCE-MT focará no detalhamento da logística, custos operacionais, modelos de contratação compartilhada e no cronograma para o fechamento dos lixões. O próximo passo será a formalização de um protocolo de intenções e a convocação de uma reunião ampliada no Tribunal, que contará com a presença de todos os prefeitos da região e representantes do Ministério Público Estadual (MPMT).
O presidente do TCE-MT alertou os gestores sobre os riscos legais da inércia. “Não dá para continuar como está. Vocês, prefeitos, vão começar a responder processo de improbidade administrativa pela não tomada de decisões”, advertiu. Além de Barra do Garças e Araguainha, o consórcio integra os municípios de Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca e Novo São Joaquim.
Francisco Gonçalves Naves, prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa, demonstrou otimismo com o avanço das tratativas. “Tenho quase certeza de que os demais prefeitos vão aderir, porque é de suma importância para todos”, afirmou. O grupo também avalia a possibilidade de destinar os resíduos para um aterro sanitário privado em fase de construção em Pontal do Araguaia, que possui capacidade para até 100 toneladas diárias.
O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, ressaltou a importância do suporte técnico do Tribunal de Contas para garantir a segurança jurídica na contratação de empresas privadas. “Precisamos do Tribunal de Contas para nos ajudar a formatar de que forma jurídica podemos utilizar esse aterro sanitário”, explicou.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT, visa adequar os municípios à Lei nº 12.305/2010 e ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). O descumprimento das normas já resultou em multas vultosas para as prefeituras, com prejuízos que superam R$ 2 milhões em Barra do Garças e R$ 100 mil em Araguainha.
Como resultado da mediação, as sanções foram temporariamente suspensas enquanto o projeto regional é estruturado. A mesa técnica, instalada em dezembro de 2025, foi expandida pelo conselheiro Sérgio Ricardo para abranger outras regiões do estado, com o objetivo de superar as limitações financeiras e técnicas que impedem os municípios de Mato Grosso de erradicar os lixões a céu aberto.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br