A Receita Federal dá início, nesta sexta-feira (31), à emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato alfanumérico. A principal alteração consiste na possibilidade de combinar letras e algarismos na composição do registro, embora o limite total de 14 caracteres seja mantido.
É importante ressaltar que esta atualização é restrita a novos registros. As empresas que já possuem CNPJ ativo não sofrerão qualquer tipo de alteração em sua numeração, nem precisarão realizar procedimentos de atualização cadastral em decorrência dessa mudança.
De acordo com informações divulgadas pelo órgão, a implementação deste modelo, que foi anunciado em outubro de 2024, faz-se necessária para expandir a capacidade de combinações disponíveis. O objetivo é assegurar a continuidade do serviço de emissão de novos cadastros pelos próximos anos, evitando o esgotamento da numeração atual.
Atualmente, o sistema utiliza apenas números. Com a transição, as inscrições poderão mesclar letras e números na mesma sequência. A estrutura do documento permanece inalterada: as oito primeiras posições identificam a empresa, as quatro seguintes referem-se ao estabelecimento — seja matriz ou filial — e os dois dígitos finais continuam sendo numéricos, servindo como verificadores de autenticidade.
Na prática, a medida amplia significativamente o leque de possibilidades, prevenindo a escassez de identificadores. A Receita Federal esclarece que, durante o período de transição, os formatos numéricos e alfanuméricos coexistirão. Ambos serão aceitos sem restrições por instituições financeiras, juntas comerciais e órgãos públicos.
Vale destacar que nem todos os novos registros passarão a conter letras imediatamente. Como ainda restam milhões de combinações exclusivamente numéricas, o sistema continuará emitindo CNPJs apenas com números conforme a demanda. Segundo o fisco, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo antigo já foram utilizadas.
Embora não haja necessidade de qualquer ação por parte dos empresários que já possuem CNPJ, a Receita Federal recomenda que bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas realizem as adaptações necessárias em seus softwares. A atualização é fundamental para garantir que plataformas de pagamento, sistemas de emissão de notas fiscais e cadastros de fornecedores estejam aptos a processar inscrições que contenham letras.
O processo de abertura de novas empresas permanece inalterado, mantendo a mesma burocracia e etapas de sempre. A única diferença real é a possibilidade técnica de que o novo número gerado contenha caracteres alfabéticos, garantindo a sustentabilidade do sistema de identificação empresarial do país a longo prazo.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br