As administrações municipais de Mato Grosso receberam uma nova oportunidade para organizar suas informações junto ao sistema e-SEIAF. O prazo final para a revisão, correção e complementação dos dados necessários para a composição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) foi estendido até o dia 10 de agosto.
Originalmente, o cronograma previa o encerramento das atividades em 31 de julho. No entanto, a prorrogação foi concedida para assegurar que as prefeituras consigam realizar os ajustes técnicos indispensáveis para o cálculo correto do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.
A medida atende a um pedido formalizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT). A entidade solicitou a reabertura do sistema argumentando que, por se tratar do primeiro ciclo de implementação desta nova sistemática, as gestões locais precisaram de mais tempo para compreender a complexidade dos indicadores e os critérios de avaliação exigidos.
A Seaf reconheceu a necessidade de flexibilização, permitindo que os municípios tenham um período adicional para validar suas informações. A revisão é considerada um passo fundamental para garantir que o índice definitivo de Agricultura Familiar seja apurado com base em dados consistentes, completos e que reflitam fielmente a realidade produtiva de cada localidade.
O aprimoramento dos lançamentos no e-SEIAF é visto como um mecanismo essencial para assegurar uma distribuição mais justa dos recursos, fortalecendo o papel dos municípios no fomento à agricultura familiar em todo o estado de Mato Grosso.
Vale lembrar que o IPM, que define a participação dos municípios na arrecadação do ICMS, é composto por uma série de indicadores. Além da agricultura familiar, que responde por 2% do índice, a composição inclui: valor adicionado (65%), indicador social (11%), educação (10%), saúde (5%), unidade de conservação e terra indígena (3%), esforço de arrecadação (2%) e infraestrutura (2%).
Demandas ambientais
Além das tratativas com a Seaf, a AMM também buscou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para solicitar uma conferência detalhada dos dados enviados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT). O foco principal recai sobre os indicadores qualitativos relacionados ao Plano de Manejo (PM) e à Participação em Conselho Gestor (PEC) para todos os municípios que abrigam Unidades de Conservação.
A associação reforçou a necessidade de retificação na memória de cálculo do IPM 2025. O objetivo é garantir que a pontuação correspondente aos indicadores de Plano de Manejo e Participação em Conselho Gestor seja devidamente incluída para todas as cidades que comprovadamente atendem aos requisitos necessários para receber tais créditos.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br