edital CNDCA Nº 001/2026 A Prefeitura de Santa Carmem, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta segunda-f
A Prefeitura de Santa Carmem, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta segunda-feira, 03 de agosto de 2026, o Edital CMDCA Nº 001/2026, que abre o Processo Seletivo Suplementar Unificado para escolha de membro do Conselho Tutelar.
O processo visa o preenchimento de vaga e formação de cadastro de suplentes, garantindo o pleno funcionamento do órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município. Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público e conduzido pela Comissão Especial Eleitoral (CEE).
Quem pode participar?
Para se candidatar, é preciso atender aos requisitos do item 3.1 do Edital, entre eles:
Ter 21 anos ou mais;
Residir em Santa Carmem/MT há pelo menos 02 anos;
Ter Ensino Médio completo;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões;
Não ter sido penalizado com destituição da função de Conselheiro Tutelar.
Inscrições:
De 04 a 17 de agosto de 2026, de forma presencial e gratuita, na sede do CMDCA de Santa Carmem/MT.
O candidato deve apresentar:
Ficha de Inscrição preenchida (Anexo III do Edital)
Documento oficial com foto e CPF
Comprovante de residência atualizado
Título de Eleitor e comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral
Certificado de conclusão do Ensino Médio
Declaração de Idoneidade Moral (Anexo V)
Certidões negativas exigidas no Edital
A inscrição implica na aceitação total das normas do Edital.
Como será a seleção?
O processo terá 4 etapas principais:
Análise Documental (eliminatória)
Prova Escrita de Conhecimentos (eliminatória) – mínimo de 60 pontos para avançar. Conteúdo no Anexo II: ECA (Lei 8.069/90), Constituição Federal arts. 226, 227 e 228, Leis Municipais nº 936/2023 e 951/2023, Resolução CONANDA 231/2022, informática básica, conhecimentos gerais e atribuições do Conselho Tutelar.
Avaliação Psicológica
Eleição por voto direto da população.
Cronograma Resumido:
04 a 17/08 – Inscrições
24/08 – Publicação da relação preliminar de inscritos
02/09 – Publicação da relação definitiva de habilitados
06/09 – Aplicação da Prova Escrita
15/09 – Resultado final da prova objetiva
16 a 18/09 – Avaliação Psicológica
28/09 – Lista final de candidatos aptos para eleição
11/10 – Eleição e Apuração dos votos
20/10 – Homologação do Resultado Final
21/10 – Posse dos eleitos
O Edital completo, com ficha de inscrição e todos os anexos, está disponível no Diário Oficial do Município, no mural da Prefeitura e no site oficial.
Mais informações na sede do CMDCA, no CRAS de Santa Carmem.