A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, deu início a uma força-tarefa em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT). O objetivo central da iniciativa é assegurar a regularização dos taxímetros de todos os veículos que operam no serviço de táxi na capital mato-grossense.
O cronograma da operação foi estabelecido para o período entre 24 e 28 de agosto de 2026. Durante esses dias, todo o corpo técnico do IPEM-MT estará mobilizado para conduzir a verificação metrológica dos equipamentos, um procedimento indispensável para validar os aparelhos após o recente reajuste nas tarifas do serviço, autorizado pela administração municipal.
Os trabalhos de aferição serão concentrados na pista de ensaio do IPEM-MT/INMETRO, situada na Avenida Contorno Leste, no sentido da Rodovia Emanuel Pinheiro. O atendimento aos taxistas será realizado por ordem de chegada, respeitando dois turnos diários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
A verificação na pista é considerada uma etapa crítica do processo, pois garante que o taxímetro esteja operando com precisão e dentro dos padrões exigidos. Somente após a conclusão bem-sucedida desses testes metrológicos é que o equipamento poderá receber o lacre oficial, permitindo que o veículo prossiga para as fases subsequentes de vistoria e regularização documental.
Esta medida foi motivada pela atualização dos valores cobrados pelas corridas de táxi em Cuiabá, oficializada por meio do Decreto Municipal nº 12.250/2026. O reajuste tarifário foi implementado após um hiato de mais de dez anos sem qualquer atualização, visando adequar os preços praticados à realidade econômica atual.
Conforme informações divulgadas pelo IPEM-MT, no momento em que o permissionário realizar o cadastro para a verificação, será emitido um documento de isenção referente à taxa de serviços metrológicos (GRU). Tal benefício está amparado pela Lei nº 15.271, de 26 de novembro de 2025, que derivou da conversão da Medida Provisória nº 1.305/2025.
A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, enfatizou a necessidade de adesão dos operadores à força-tarefa. Segundo a gestora, a iniciativa busca dar celeridade ao atendimento dos permissionários, garantindo que todos os taxímetros estejam em conformidade com as exigências metrológicas para que o transporte de passageiros ocorra dentro da legalidade.
Os proprietários de táxis ou seus representantes legais devem comparecer à pista de ensaio dentro do prazo estipulado. É importante ressaltar que a ausência na convocação pode resultar em sanções administrativas, conforme previsto na Lei Federal nº 9.933/1999 e no item 6.3.7 da Portaria Inmetro nº 124, de 24 de março de 2022.
Por meio desta ação integrada, a Prefeitura de Cuiabá e o IPEM-MT reafirmam o compromisso com a transparência na prestação do serviço de táxi, a segurança dos usuários e o rigoroso cumprimento das normas de controle metrológico vigentes no país.
Fonte: midianews.com.br