Na manhã desta quinta-feira (27), a Prefeitura de Cuiabá executou uma operação de fiscalização e desmonte de estruturas irregulares situadas no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e em suas imediações. A iniciativa atende a diretrizes e notificações expedidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que instam o Poder Executivo a cumprir suas atribuições constitucionais na salvaguarda do meio ambiente, da segurança pública e do patrimônio coletivo.
A força-tarefa, que contou com a articulação da Secretaria de Ordem Pública e o suporte da Polícia Militar, resultou na demolição de aproximadamente oito edificações. Entre as estruturas removidas estavam construções de alvenaria, muros e obras que ainda se encontravam em fase de execução. De acordo com o levantamento prévio realizado pelas equipes municipais, nenhum imóvel estava habitado no momento da intervenção, não havendo, portanto, a necessidade de remoção de famílias.
O terreno em questão possui características geológicas sensíveis, sendo classificado como área úmida com a presença de nascentes. Além disso, o solo arenoso da região é propenso a processos erosivos e alagamentos frequentes. Por estar inserido em Área de Preservação Permanente (APP), o local é regido por uma legislação restritiva, desenhada especificamente para assegurar a integridade dos recursos hídricos e a proteção das minas d’água existentes.
Um laudo técnico emitido pela Defesa Civil Municipal corroborou a gravidade da situação, categorizando a área como de alto risco hidrológico. Os estudos indicam que as condições físicas do solo tornam o terreno inadequado para construções, podendo comprometer a segurança de qualquer edificação instalada ali. Devido a esses fatores ambientais e ao risco iminente, a área também apresenta impedimentos legais para qualquer processo de regularização fundiária.
O prefeito Abílio Brunini, ao comentar a operação, reiterou que a gestão municipal mantém uma postura contrária a novas ocupações irregulares e que a ação é uma resposta direta às determinações dos órgãos de controle e do sistema judiciário. O gestor enfatizou que a administração não tolera invasões em áreas públicas, privadas, de proteção permanente ou espaços destinados a equipamentos públicos, destacando que o município agirá para assegurar o direito à propriedade e o bem-estar da população.
Brunini também esclareceu que o foco da fiscalização não é o despejo de famílias, mas a contenção de ocupações ilegais. Segundo ele, caso houvesse moradores no local, o suporte necessário seria oferecido. A Prefeitura reforçou que o combate a essas ocupações é uma medida contínua, realizada em estrita observância às recomendações do Ministério Público e às ordens judiciais vigentes.
A legislação brasileira confere proteção especial a áreas de nascentes e APPs, proibindo intervenções que possam resultar em degradação ambiental. Para situações em que famílias em vulnerabilidade social sejam impactadas por ações de desocupação, o município dispõe do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP). O órgão integra as secretarias de Assistência Social e Habitação para garantir o encaminhamento dessas pessoas à rede de proteção social.
A operação desta semana reafirma a estratégia de atuação integrada do poder público para coibir o avanço de construções em zonas de risco e áreas ambientalmente protegidas. O objetivo central é preservar os mananciais, evitar desastres naturais decorrentes de ocupações inadequadas e garantir o cumprimento rigoroso das normas urbanísticas e ambientais estabelecidas.
Fonte: midianews.com.br