Os partidos políticos, federações e coligações possuem um prazo rigoroso até o dia 15 de agosto para submeterem os pedidos de registro de candidaturas referentes às Eleições Gerais de 2026 à Justiça Eleitoral. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) já iniciou o recebimento das solicitações, que são inseridas no sistema conforme a documentação é protocolada pelas legendas.
Para garantir a transparência do pleito, a população pode acompanhar o andamento dos registros por meio da plataforma DivulgaCandContas. O sistema centraliza dados sobre as candidaturas, a composição das chapas, a prestação de contas e outras informações cruciais do processo eleitoral, sendo atualizado de forma contínua pelo TRE-MT.
Até a manhã da última sexta-feira (07.08), o órgão estadual já havia contabilizado 42 pedidos de registro e quatro Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs). Estes últimos são fundamentais, pois qualquer falha na ata, na composição ou no cumprimento das cotas de gênero pode comprometer a validade de todos os registros de candidatura vinculados a eles.
Em comparação, nas eleições gerais de 2022, o TRE-MT processou 525 pedidos para os cargos de governador, vice-governador, senador e seus respectivos suplentes, além de deputados federais e estaduais, acompanhados de 49 análises de DRAPs.
O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga Ribeiro Lima, aconselha que as agremiações não posterguem o envio dos documentos. “É importante que os partidos apresentem os pedidos de registro o quanto antes. Dessa forma, caso seja identificada alguma inconsistência ou ausência de documentação, haverá tempo hábil para que as eventuais irregularidades sejam sanadas antes do encerramento do prazo legal”, pontua.
Todo o trâmite é regido pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.754, de 2 de março de 2026. A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressalta que a observância estrita das normas é vital para a lisura do processo. “O registro de candidatura é uma etapa fundamental das eleições. Por isso, é indispensável que partidos, federações e coligações observem atentamente os prazos estabelecidos, apresentem toda a documentação exigida e cumpram as normas previstas na legislação eleitoral”, afirmou.
Uma das grandes novidades deste ciclo eleitoral é a reformulação do Sistema de Candidaturas (CANDex). Agora operando inteiramente via web, a ferramenta dispensa a instalação de softwares locais e o uso de mídias físicas para a entrega de arquivos. O acesso foi simplificado e passou a ser realizado por meio das credenciais do portal Gov.br ou do e-Título.
O novo sistema também exige que as atas das convenções partidárias e as listas de presença sejam registradas diretamente no CANDex, integrando-se ao fluxo eletrônico de forma automática. Além disso, a plataforma permite o trabalho colaborativo simultâneo, com salvamento automático de dados, o que reduz drasticamente o risco de perdas de informações e erros de preenchimento.
Outro recurso tecnológico importante é a emissão de alertas automáticos sobre o cumprimento das cotas de gênero. Embora o sistema não bloqueie o envio caso haja inconsistências, ele notifica o usuário sobre a necessidade de regularização, garantindo que os partidos estejam cientes das exigências legais antes da análise final pela Justiça Eleitoral.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br