PEC da Segurança avança no Senado e pode ser votada quinta
A PEC da Segurança avançou no Senado e pode ir a votação nesta quinta-feira. Confira os detalhes sobre as novas regras para o sistema de segurança pública.
A PEC da Segurança avançou significativamente nesta quarta-feira após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluir a análise da matéria. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os destaques pendentes devido à ausência dos autores, liberando o texto para o Plenário.
O senador Otto Alencar informou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o cronograma. Existe a possibilidade real de a proposta começar a ser apreciada já nesta quinta-feira (15), logo após a votação da medida que trata da escala de trabalho 6x1.
Avanços da PEC da Segurança no Senado
Líderes partidários sinalizaram apoio à tramitação acelerada da proposta. O objetivo é aprovar a matéria antes do segundo turno, caso haja consenso entre os parlamentares. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto exige quórum qualificado de 49 votos em dois turnos de votação.
A conclusão da etapa na CCJ ocorreu após a dispensa de três destaques que estavam pendentes. Entre os pontos que deixaram de ser votados individualmente estavam:
A emenda 45, que sugeria destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações das Forças Armadas. A emenda 13, focada na segurança jurídica de agentes de trânsito dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A emenda 29, que pretendia flexibilizar a autorização para o funcionamento de polícias municipais. O texto principal da PEC da Segurança , enviado pelo Poder Executivo, busca reorganizar o setor e fortalecer a integração entre os entes federativos. A proposta insere o Susp na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais para melhorar a gestão carcerária.
Um dos pilares da reforma é a criação de um regime penal mais rigoroso no artigo 5º da Constituição. Essa medida visa punir com maior severidade líderes de facções criminosas e milícias, restringindo benefícios processuais e permitindo o confisco de bens ilícitos.
Além disso, a proposta amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, que passará a atuar também em ferrovias e hidrovias federais. O texto ainda estabelece diretrizes para a criação de polícias municipais, desde que respeitados critérios de formação e capacidade financeira.
Para acompanhar mais desdobramentos sobre este tema, acesse a nossa categoria de notícias. A matéria também garante proteção constitucional às vítimas de crimes, assegurando assistência e participação ativa no processo penal.
Por fim, o projeto blinda os recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciários contra contingenciamentos. Dessa forma, o governo busca assegurar o financiamento contínuo das políticas públicas de combate à criminalidade em todo o país.
Fonte: sonoticias.com.br