Partidos têm até 15 de agosto para formalizar candidaturas p
O prazo final para o registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral se encerra no dia 15 de agosto. O TRE-MT reforça a importância da antecipação dos protoc
O prazo final para o registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral se encerra no dia 15 de agosto. O TRE-MT reforça a importância da antecipação dos protocolos.
Os partidos políticos, federações e coligações possuem um prazo rigoroso até o dia 15 de agosto para submeterem os pedidos de registro de candidaturas referentes às Eleições Gerais de 2026 à Justiça Eleitoral. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) já iniciou o recebimento das solicitações, que são inseridas no sistema conforme a documentação é protocolada pelas legendas.
Para garantir a transparência do pleito, a população pode acompanhar o andamento dos registros por meio da plataforma DivulgaCandContas . O sistema centraliza dados sobre as candidaturas, a composição das chapas, a prestação de contas e outras informações cruciais do processo eleitoral, sendo atualizado de forma contínua pelo TRE-MT.
Até a manhã da última sexta-feira (07.08), o órgão estadual já havia contabilizado 42 pedidos de registro e quatro Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs). Estes últimos são fundamentais, pois qualquer falha na ata, na composição ou no cumprimento das cotas de gênero pode comprometer a validade de todos os registros de candidatura vinculados a eles.
Em comparação, nas eleições gerais de 2022, o TRE-MT processou 525 pedidos para os cargos de governador, vice-governador, senador e seus respectivos suplentes, além de deputados federais e estaduais, acompanhados de 49 análises de DRAPs.
O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga Ribeiro Lima, aconselha que as agremiações não posterguem o envio dos documentos. "É importante que os partidos apresentem os pedidos de registro o quanto antes. Dessa forma, caso seja identificada alguma inconsistência ou ausência de documentação, haverá tempo hábil para que as eventuais irregularidades sejam sanadas antes do encerramento do prazo legal" , pontua.
Todo o trâmite é regido pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.754, de 2 de março de 2026. A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressalta que a observância estrita das normas é vital para a lisura do processo. "O registro de candidatura é uma etapa fundamental das eleições. Por isso, é indispensável que partidos, federações e coligações observem atentamente os prazos estabelecidos, apresentem toda a documentação exigida e cumpram as normas previstas na legislação eleitoral" , afirmou.
Uma das grandes novidades deste ciclo eleitoral é a reformulação do Sistema de Candidaturas (CANDex). Agora operando inteiramente via web, a ferramenta dispensa a instalação de softwares locais e o uso de mídias físicas para a entrega de arquivos. O acesso foi simplificado e passou a ser realizado por meio das credenciais do portal Gov.br ou do e-Título.
O novo sistema também exige que as atas das convenções partidárias e as listas de presença sejam registradas diretamente no CANDex, integrando-se ao fluxo eletrônico de forma automática. Além disso, a plataforma permite o trabalho colaborativo simultâneo, com salvamento automático de dados, o que reduz drasticamente o risco de perdas de informações e erros de preenchimento.
Outro recurso tecnológico importante é a emissão de alertas automáticos sobre o cumprimento das cotas de gênero. Embora o sistema não bloqueie o envio caso haja inconsistências, ele notifica o usuário sobre a necessidade de regularização, garantindo que os partidos estejam cientes das exigências legais antes da análise final pela Justiça Eleitoral.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br