Exército do Lula é registrado no TSE após ordem de Kassio
A campanha de Lula registra o canal Exército do Lula no TSE para cumprir ordem judicial. Confira os detalhes da decisão do ministro Kassio Nunes Marques.
A equipe jurídica da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação do canal denominado “Exército do Lula”. A medida foi tomada prontamente após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspender as atualizações do grupo no WhatsApp. O magistrado condicionou o retorno das atividades à comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
Regularização do Exército do Lula no TSE
Na decisão proferida nesta terça-feira (13/10), Nunes Marques estabeleceu diretrizes claras para o funcionamento do canal. O grupo só poderá retomar a publicação de conteúdos e a recepção de novos seguidores após a devida regularização. Além disso, a campanha deve respeitar o prazo de 48 horas previsto pelas normas eleitorais vigentes.
O ministro também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, adote uma postura de acompanhamento proativo. A companhia deve monitorar as publicações do canal e de outros espaços de grande alcance identificados nos autos do processo. A ordem visa garantir que conteúdos já proibidos não voltem a circular.
A decisão judicial impõe obrigações técnicas rigorosas à Meta, incluindo:
Identificação e remoção imediata de conteúdos idênticos ou equivalentes a materiais já censurados. Apresentação de um relatório em até 24 horas sobre as medidas adotadas para o controle de publicações. Preservação de todos os registros necessários para a fiscalização contínua do tribunal. Detalhamento dos mecanismos utilizados para evitar remoções indevidas ou falhas técnicas. O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (MG), vinha sendo utilizado como ferramenta de propaganda eleitoral sem o registro obrigatório. A ação foi movida pela chapa do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que solicitou providências imediatas contra o funcionamento do grupo.
Anteriormente, em 11 de outubro, Nunes Marques havia ordenado a suspensão do canal até a conclusão do segundo turno das eleições de 2026. Contudo, a Meta informou ao tribunal que uma decisão provisória do corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia restabelecido o acesso ao grupo.
Ao reavaliar o cenário, o presidente do TSE impôs novas condições para a continuidade da página. Segundo o ministro, a falta de comunicação oficial à Justiça Eleitoral é motivo suficiente para impedir o uso da ferramenta na campanha. Para conferir outras últimas notícias , acompanhe nossas atualizações diárias sobre o cenário político.
Portanto, a regularização torna-se um passo indispensável, independentemente da análise sobre a legalidade de postagens específicas. A Justiça Eleitoral reforça, dessa forma, seu papel de fiscalizar os meios digitais utilizados pelos candidatos durante o pleito.
Fonte: rdnews.com.br