A suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação foi recomendada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, localizada a 65 km de Cuiabá. A medida visa interromper imediatamente a admissão de novos internos no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, após a identificação de indícios de irregularidades no funcionamento da unidade.
O estabelecimento, que presta assistência a pessoas com dependência química e transtornos mentais, tornou-se alvo de um inquérito civil. As investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Além disso, A apuração faz parte das ações do projeto Escuta Pró-Ativa. Este projeto é coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos. O trabalho envolve visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em locais de acolhimento.
Irregularidades na suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades realizadas no local. Na ocasião da fiscalização, a equipe identificou cerca de 43 pacientes acolhidos na instituição.
Portanto, Além disso, foram constatadas inadequações estruturais e a execução de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. A fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) confirmou que a clínica realiza três tipos de internação:
- Internações voluntárias;
- Internações involuntárias;
- Internações compulsórias.
O relatório do CRM-MT também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário vigente. O Ministério Público constatou, ainda, a ausência de uma licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Segundo o procedimento, o alvará apresentado anteriormente perdeu a vigência e não houve comprovação de renovação.
Diante do cenário, a Promotoria solicitou informações detalhadas sobre os pacientes que atualmente permanecem acolhidos na unidade. O órgão também determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para que realizem novas fiscalizações no local.
Para acompanhar mais desdobramentos sobre este caso e outros temas, acesse a nossa últimas notícias. A situação da clínica segue sob monitoramento das autoridades competentes para garantir a segurança dos internos.
Fonte: rdnews.com.br