A Justiça Federal da Bahia atendeu parcialmente a um recurso e promoveu a redução das penas impostas ao ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, ao lobista mato-grossense Rowles Magalhães e ao empresário Marcos Paulo Barbosa. Os três foram condenados no âmbito da Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal em 2022 para desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de cocaína para a Europa utilizando aeronaves particulares.
A decisão, assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, foi publicada na última sexta-feira (28). O magistrado analisou os pedidos das defesas, que solicitaram a reavaliação das sentenças anteriormente proferidas contra os réus. O esquema criminoso veio à tona após um avião particular, que transportava mais de 685 quilos de cocaína com destino a Portugal, apresentar falhas técnicas no Aeroporto de Jundiaí (SP), levando à descoberta da droga escondida na fuselagem.
Originalmente, Rowles Magalhães havia sido sentenciado a 14 anos e oito meses de prisão por crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já Nilton Borgato e Marcos Paulo Barbosa receberam penas de oito anos e oito meses por tráfico de drogas. Nos recursos apresentados, os advogados solicitaram a detração penal, que consiste no desconto do tempo em que os acusados permaneceram sob custódia preventiva durante o curso do processo.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao pedido de detração. Na análise, o juiz Fábio Moreira Ramiro considerou não apenas o período de prisão preventiva, mas também o tempo em que os réus estiveram submetidos a medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o uso de monitoramento eletrônico.
Com o recálculo, Nilton Borgato teve um abatimento de três anos, dois meses e 22 dias, resultando em uma pena final de cinco anos, seis meses e 22 dias. Além da redução, o magistrado alterou o regime inicial de cumprimento para o semiaberto. Marcos Paulo Barbosa obteve um desconto de quatro anos, quatro meses e oito dias, restando quatro anos, três meses e 22 dias. Ele também progrediu para o regime semiaberto e obteve o direito de recorrer em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares, como o recolhimento noturno.
No caso de Rowles Magalhães, o desconto foi de três anos, seis meses e 22 dias. Devido à extensão da pena original, o tempo remanescente ficou fixado em 11 anos, dois meses e 22 dias, mantendo-se, contudo, o regime inicial fechado para o cumprimento da sentença.
Apesar de conceder a detração, o juiz federal rejeitou outros pleitos das defesas. Entre os pedidos negados estavam a anulação de provas obtidas via extração de dados de aparelhos celulares e a tentativa de rediscutir os critérios de dosimetria da pena. O magistrado também indeferiu a contestação sobre o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, argumentando que tais pontos já haviam sido devidamente fundamentados e decididos em etapas anteriores do processo.
A investigação da Polícia Federal apontou Rowles Magalhães como o líder da organização criminosa. O empresário, que já foi assessor especial na gestão do ex-governador Silval Barbosa, ganhou notoriedade em 2012 ao denunciar um suposto esquema de propinas envolvendo a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Quanto a Nilton Borgato, a sentença concluiu que as provas confirmaram sua participação ativa no esquema. Segundo o magistrado, o ex-secretário utilizou sua influência política para facilitar as operações do grupo, mantendo contatos frequentes com os demais integrantes durante a logística de envio da droga para o exterior.
Fonte: midianews.com.br