O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (28), durante evento realizado em Salvador, que o atual cenário de “ultraprotagonismo” do Poder Judiciário não é uma situação ideal. Contudo, o magistrado ressaltou que a Corte não pode se omitir ou recuar diante de pressões externas, sob pena de deixar de cumprir seu papel constitucional de salvaguardar direitos fundamentais.
Em palestra ministrada para estudantes na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dino ponderou sobre o desafio de redefinir o espaço ocupado pela Justiça na política nacional. Segundo ele, essa reconfiguração deve ocorrer sem que haja prejuízos à essência do Estado Democrático de Direito. O ministro utilizou uma metáfora para ilustrar a posição do STF: “O Supremo não deve ficar no centro da praça, mas também não pode sair correndo dela, como se estivesse em fuga, acossado ou com medo de quem se sente contrariado por decisões. Se o Supremo sai correndo, não resta nada para garantir o cumprimento da Constituição”.
Dino argumentou que a atuação mais incisiva do Judiciário, muitas vezes interpretada como excessiva, é uma resposta a problemas estruturais que não foram devidamente solucionados pelos outros Poderes da República. Como exemplos, o ministro citou decisões da Corte que impactam áreas sensíveis, como o direito das famílias, a saúde indígena, o sistema penitenciário, a letalidade policial e a proteção ambiental.
O magistrado explicou que, por meio dos chamados processos estruturais, a Justiça tem a prerrogativa de estabelecer metas, fixar prazos e monitorar a execução de políticas públicas, cobrando dos demais Poderes a efetivação de deveres constitucionais. Essa atuação, na visão de Dino, é uma ferramenta necessária para o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.
No que diz respeito à ADPF 854, ação da qual é relator e que trata da expansão das chamadas emendas de relator, o ministro informou que os processos estão em fase final de preparação para julgamento. Ele defendeu a necessidade de um debate amplo sobre o tema, questionando se a forma como os recursos são distribuídos pode dificultar a renovação política no Congresso Nacional, ao concentrar verbas nas mãos de parlamentares que já detêm mandatos.
“Não há uma desigualdade hoje no processo eleitoral que distingue os que têm emenda daqueles que não têm? E isso não conduz a uma cristalização do sistema político?”, questionou Dino. O ministro sugeriu que essa análise poderá ser aprofundada com base em dados empíricos após o período eleitoral, defendendo a implementação de mecanismos de controle institucional mais rígidos sobre a aplicação desses recursos públicos.
O ministro enfatizou que suas críticas e questionamentos sobre as emendas não devem ser interpretados como uma ofensiva contra o Poder Legislativo. Pelo contrário, ele afirmou que a discussão é uma forma de “defesa do Congresso Nacional, da política e do sistema democrático”, que, segundo ele, necessita de boas práticas para se fortalecer.
A postura de Dino tem gerado tensões entre o Judiciário e o Congresso. Recentemente, o magistrado determinou o bloqueio e a devolução de valores, além de abrir frentes de investigação para apurar a participação de presidentes de partidos e políticos sem cargos eletivos na destinação dessas verbas. No último domingo (23), ele declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse.
As investigações em curso envolvem figuras de destaque no cenário político, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que atualmente não exerce cargo eletivo, entre outros nomes que teriam influência na distribuição dos recursos das emendas.
Fonte: midianews.com.br