Durante a 36ª sessão ordinária de 2025, realizada na terça-feira (28) no plenário Jorge Abreu, o vereador Dr. Marcos Vinícius teve aprovados um projeto de lei e duas indicações voltadas à valorização da propriedade privada, à melhoria do atendimento público de saúde e à promoção da qualidade de vida dos idosos.
O Projeto de Lei 152/2025, de autoria do parlamentar, institui a Política Municipal de Defesa da Propriedade. A proposta tem como objetivo assegurar a proteção ao direito de propriedade urbana e rural, pública e privada, em Sinop. O texto proíbe o uso de recursos públicos para incentivar ou apoiar invasões de imóveis, fortalece a segurança jurídica e estimula a cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais na prevenção de ocupações irregulares. O projeto também prevê ações educativas sobre o respeito à função social da propriedade e incentiva a regularização fundiária como forma de prevenir conflitos.
Além do projeto, o vereador apresentou duas indicações aprovadas pelo plenário. A primeira solicita a implantação de uma academia da terceira idade no bairro Buritis, iniciativa que visa oferecer espaços adequados para atividades físicas e convivência da população idosa, promovendo saúde e bem-estar. A proposta surgiu a partir de sugestão da vereadora mirim Carolina Minto dos Santos, por meio da Indicação Mirim 03/2025.
A segunda indicação pede a melhoria e fiscalização dos atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Sinop. O vereador aponta que o volume de demanda e a demora nos atendimentos exigem providências imediatas da Secretaria Municipal de Saúde para garantir mais agilidade e qualidade nos serviços prestados à população. O Projeto de Lei 152/2025 foi aprovado em primeira e única votação e segue para sanção do Poder Executivo. As indicações foram encaminhadas ao prefeito Roberto Dorner e aos secretários municipais Érico Stevan Gonçalves (Saúde), Vilmar Scherer (Obras e Serviços Urbanos) e Gabriel Vasconcelos de Abreu (Cultura, Esporte e Turismo) para análise e possível execução.