A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 30ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (15) no plenário Jorge Abreu, aprovou três Projetos de Decreto Legislativo, três moções de aplauso e duas indicações de iniciativa do vereador Dr. Marcos Vinícius. Também esteve em pauta a análise de veto a outro projeto de autoria do parlamentar.
Entre os Projetos de Decreto Legislativo, Dr. Marcos Vinícius apresentou homenagens a personalidades ligadas à história e ao desenvolvimento de Sinop. Foi concedido o Título de Cidadão Sinopense Honorário a Marcelo Linhares Ferreira, promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, reconhecido pela atuação em defesa dos direitos sociais, no combate à improbidade administrativa e pela contribuição ao enfrentamento ao crime organizado.
Também recebeu a honraria o empresário Victor Hugo da Silva Mascaros, advogado de formação que consolidou sua trajetória no ramo do entretenimento, criando em Sinop um espaço de lazer que gera empregos e se tornou referência cultural.
Em conjunto com o vereador Ademir Debortoli, foi aprovada a homenagem à advogada Gisela Alves Cardoso, destacada pela trajetória profissional no meio jurídico.
Nas moções de aplauso, o parlamentar reconheceu a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abacrim), a advogada Iedy Silva Cotrim Smiderle e Juraci Pasqualetto Junior, homenageado por ato de bravura durante um incêndio.
As indicações apresentadas por Dr. Marcos Vinícius reforçam demandas ligadas à infraestrutura urbana. Uma delas trata da pavimentação asfáltica na extensão da Estrada Mara, em frente à empresa Rocha Madeiras e ao Campo de Futebol Schneider. A outra propõe a pavimentação com implantação de sinalização horizontal e vertical em todo o Bairro Alto da Glória II.
Além das aprovações, o vereador sofreu uma derrota ao ter o Projeto de Lei 117/2025 reprovado. A proposta tentava alterar a Lei 2.730/2019, que trata da responsabilização e perda de mandato em casos de nomeações irregulares. A intenção era reforçar os dispositivos da norma que vedam a ocupação de cargos por pessoas condenadas por crimes como redução à condição análoga à de escravo, crimes contra a vida e a dignidade sexual, além da participação em organizações criminosas.
Também foi analisado o Veto Total 002/2025, apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei 085/2025, de autoria de Dr. Marcos Vinícius. A proposta buscava alterar a Lei Municipal 2.972/2021, que instituiu a atividade delegada, para incluir policiais civis e policiais penais no rol de beneficiários da gratificação já prevista para policiais militares e bombeiros. O Executivo vetou a matéria integralmente, alegando vício de iniciativa, incompatibilidade com a legislação estadual e riscos financeiros, por entender que a ampliação não poderia ser feita por lei municipal.