O deputado federal e candidato ao Senado, José Medeiros (PL), formalizou nesta terça-feira (1º) um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação ocorre na esteira da divulgação de mensagens que teriam sido trocadas entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
Para fundamentar seu requerimento, Medeiros traçou um paralelo com o caso do ex-senador Delcídio do Amaral, detido em 2015 durante o desenrolar da Operação Lava Jato. Naquele episódio, o STF determinou a prisão de Delcídio após a circulação de um áudio em que o então parlamentar articulava estratégias para impedir que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, realizasse um acordo de delação premiada e deixasse o território nacional.
O parlamentar relembrou o contexto da época, destacando que presenciou o desdobramento do caso no Senado. Segundo Medeiros, se o Supremo utilizou o critério de obstrução de justiça para encarcerar um senador da República, o mesmo rigor jurídico deveria ser aplicado agora, diante das novas informações envolvendo o ministro da Suprema Corte.
Em um apelo direto ao ministro André Mendonça, Medeiros declarou que o magistrado deveria tomar providências imediatas. O deputado enfatizou que a aplicação da lei deve ser isonômica, utilizando a expressão popular de que o tratamento dispensado a um deve ser o mesmo para todos, independentemente do cargo ocupado.
As informações que motivaram a reação de Medeiros foram publicadas pela Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, a Polícia Federal localizou no aparelho celular de Daniel Vorcaro registros de conversas que mencionam pedidos de auxílio a figuras identificadas como “Andrei e Paulo”. Os investigadores trabalham com a hipótese de que os nomes se refiram a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e a Paulo Gonet, atual procurador-geral da República.
O material coletado pela PF foi encaminhado pelo ministro André Mendonça para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das menções a autoridades, a investigação aponta para a existência de mensagens relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme os dados revelados, o ministro teria participado da edição de uma minuta referente a esse contrato. Em contrapartida, o escritório de advocacia defende que o magistrado foi consultado apenas pelo setor de compliance da instituição sobre a existência de eventuais impedimentos legais, tendo sido concluído que não havia qualquer vedação para a prestação dos serviços.
Medeiros reforçou que o episódio coloca em xeque a credibilidade das instituições e a necessidade de uma postura imparcial do STF. Para o deputado, a existência de “dois pesos e duas medidas” é inaceitável em um Estado Democrático de Direito, reiterando que a justiça deve ser aplicada sem distinções.
Até o momento, a identidade exata do interlocutor de Vorcaro e o contexto completo das mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes permanecem sob investigação pelas autoridades competentes, que buscam esclarecer a natureza das interações e se houve qualquer irregularidade nas condutas citadas.
Fonte: midianews.com.br