A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, devido a falhas graves no tratamento de informações de crianças e adolescentes. A decisão, que foi oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/8), aponta que a plataforma operou de maneira potencialmente irregular com os dados de cerca de 20% da população infantil brasileira.
O cálculo realizado pela agência reguladora baseou-se em dados fornecidos pela própria rede social. Entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o TikTok informou ter excluído aproximadamente 7,75 milhões de contas pertencentes a menores de idade. Ao cruzar esses números com as estimativas do Censo Demográfico de 2022, que aponta a existência de 43 milhões de crianças no país, a ANPD concluiu que uma parcela significativa desse público conseguiu se registrar no aplicativo.
Para a autoridade nacional, esses números evidenciam a ineficácia dos mecanismos de verificação de idade implementados pela plataforma no momento do cadastro. A agência ressaltou ainda que o volume real de crianças expostas pode ser ainda maior, uma vez que muitas contas podem ter passado despercebidas pelos sistemas de detecção e exclusão da rede social.
A fiscalização conduzida pela ANPD identificou que tanto usuários cadastrados quanto aqueles que acessavam o conteúdo sem registro tinham seus dados tratados de forma inadequada. Segundo o órgão, essa prática está em total desacordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige salvaguardas específicas para o público infantojuvenil, considerado mais vulnerável.
“Nas duas formas de acesso à rede social, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD para tratamento de dados pessoais desse público mais vulnerável”, declarou a ANPD em seu relatório técnico. A agência concluiu que as medidas de proteção adotadas pela empresa foram insuficientes para impedir o processamento indevido desde o início da interação do usuário com o aplicativo.
Além da penalidade financeira milionária, a ANPD impôs obrigações adicionais à ByteDance. A empresa foi determinada a eliminar todos os dados que foram coletados de forma irregular e a apresentar um plano estruturado para aprimorar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes dentro da plataforma.
Em resposta à decisão, o TikTok afirmou, por meio de nota, que mantém um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD há cinco anos, reiterando que a segurança dos jovens é uma prioridade absoluta para a companhia. A empresa destacou que o trabalho conjunto com o órgão resultou em um Plano de Conformidade que foi apresentado e aprovado pela agência em 2025.
A rede social argumentou que a multa aplicada refere-se a um período anterior, especificamente ao ano de 2021, e defendeu que a punição não reflete as ações contidas no novo plano de conformidade, nem as medidas que foram adotadas voluntariamente pela plataforma ao longo dos últimos anos para reforçar a proteção dos usuários mais novos.
Fonte: midianews.com.br