A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Sinop, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (Faepen) e Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont). O objetivo é capacitar a população quanto aos procedimentos legais relacionados à abertura, alteração e funcionamento de empresas com base no Sistema Redesim – rede nacional para simplificação do registro e legalização de empresas.
O curso busca aproximar empreendedores e profissionais da área contábil das exigências da legislação, facilitar a compreensão do ambiente digital e integrar os órgãos responsáveis pelos processos de legalização empresarial. Os participantes terão acesso a informações essenciais para regularizar atividades, ampliar a formalização de negócios e contribuir com o desenvolvimento econômico local.
A capacitação terá carga horária de 20 horas e os participantes receberão certificado. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos, sempre realizados às quintas-feiras, das 13h30 às 17h30. O primeiro encontro, marcado para amanhã (25), abordará a legislação pertinente ao Sistema Redesim, incluindo decretos municipais recentes e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
No dia 02 de outubro, o segundo módulo será dedicado ao tema da viabilidade, com orientações sobre abertura, alteração e localização de empresas. Já no dia 09 de outubro, o foco será o licenciamento junto aos órgãos estaduais, como Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina (CRM), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.
O ciclo de encontros será encerrado no dia 16 de outubro, com a abordagem sobre os processos de licenciamento em órgãos municipais, incluindo as secretarias de Planejamento Urbano e Habitação, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o meio-dia desta quinta-feira (25) pelo link: https://eventos.faepenmt.com.br/capacitacao-redesim-abertura-legalizacao-e-funcionamento-de-empresas-615097/.