PLP 170/2025 retira ICMS, IPI, PIS e Cofins da base de cálculo do imposto e busca aliviar o orçamento das famílias
O deputado federal Juarez Costa (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Complementar 170/2025 com o objetivo de reduzir o valor do IPVA pago pelos brasileiros. A proposta determina que ICMS, IPI, PIS e Cofins não sejam considerados na base de cálculo do imposto.
Na prática, o projeto evita que o proprietário do veículo pague IPVA sobre valores referentes a outros tributos já incluídos no preço do automóvel. A mudança pode representar economia todos os anos, especialmente para quem depende do veículo para trabalhar, cuidar da família e cumprir os compromissos do dia a dia.
A proposta ganhou força no Congresso com a aprovação do regime de urgência pela Câmara dos Deputados, o que acelera a tramitação e permite que o texto seja analisado diretamente pelo Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões.
“Não é justo o cidadão pagar imposto sobre imposto. Nosso projeto busca corrigir essa distorção, reduzir o IPVA e deixar mais dinheiro no bolso das famílias”, afirmou Juarez.
O próximo passo é a votação do PLP 170/2025 no Plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Depois, caso receba o aval dos senadores, será encaminhado para sanção presidencial.