O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A medida atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia requerido a abertura de 18 desses procedimentos.
Entre os casos agora públicos, encontram-se diversas investigações e petições que envolvem figuras políticas e apurações conduzidas pelo próprio STF. Segundo o magistrado, esses processos não possuem conexão direta com o tema da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15).
André Mendonça
Além disso, A sessão extraordinária mencionada decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Além dos 18 casos solicitados pela PGR, Mendonça decidiu, por iniciativa própria, tornar públicos outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070.
A lista de processos que tiveram o sigilo derrubado abrange temas variados. Entre eles, destacam-se:
- A Petição 16.369, que investiga o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, por suspeitas no uso de recursos.
- A Petição 15.873, ligada à Operação Compliance Zero, que apura a atuação do senador Ciro Nogueira em favor de Daniel Vorcaro.
- As Petições 16.210 e 16.229, que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima no mesmo contexto da operação.
Portanto, No caso da Petição 15.873, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador Ciro Nogueira. Já no caso do filme sobre o ex-presidente, os alvos da investigação incluem o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Anteriormente, Mendonça havia comunicado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento do caso Banco Master. Essa manifestação ocorreu como resposta a um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionou uma suposta seletividade na liberação dos sigilos.
Portanto, a decisão desta sexta-feira amplia o acesso a documentos que não haviam sido abertos em momentos anteriores. A medida reforça a transparência sobre procedimentos que estavam restritos até então. Para acompanhar mais atualizações sobre o Judiciário, acesse a nossa categoria de notícias ou confira as últimas notícias do portal.
Fonte: midianews.com.br