A proibição de queimadas em Várzea Grande foi reforçada pela prefeitura municipal diante do atual período de estiagem. O aumento do risco de incêndios exige que moradores evitem o uso de fogo para limpeza de terrenos, eliminação de lixo ou manejo de vegetação.
Esta iniciativa integra a campanha “VG Sem Queimadas”, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável. O projeto conta com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para ampliar ações de prevenção e fiscalização entre agosto e outubro.
Regras sobre a proibição de queimadas em Várzea Grande
A legislação local, por meio da Lei Municipal nº 4.515/2019, veda qualquer tipo de queimada em vias públicas ou propriedades privadas. Além disso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece penalidades rigorosas para quem provocar incêndios em vegetação nativa ou queimar resíduos a céu aberto.
A fiscalização atua mediante flagrante ou provas concretas da autoria do dano ambiental. É importante destacar alguns pontos fundamentais sobre a responsabilidade legal:
- O valor das multas para queima de resíduos pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
- Incêndios em vegetação nativa sujeitam o infrator a multa de R$ 10 mil por hectare.
- Proprietários podem ser responsabilizados por omissão na conservação de seus terrenos.
O secretário Ricardo Amorim explica que o proprietário do imóvel também responde caso não adote medidas para impedir a propagação do fogo. Contudo, ele ressalta que o cidadão possui direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo administrativo.
Para reforçar o combate aos focos de incêndio, o município disponibiliza três veículos de apoio aos bombeiros, incluindo caminhonetes com jatos de água e um caminhão-pipa. Esta cooperação técnica pode ser estendida até novembro, dependendo das condições climáticas e da ausência de chuvas.
A prefeitura orienta que, em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros seja acionado imediatamente. Manter terrenos limpos e registrar boletins de ocorrência são medidas que ajudam a comprovar a tentativa de prevenção por parte dos proprietários. Para mais informações sobre o tema, consulte a nossa categoria de notícias.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br