A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, estabeleceu uma parceria estratégica com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) para conduzir uma força-tarefa voltada à regularização dos taxímetros na capital mato-grossense. A iniciativa ocorrerá entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026.
Durante este período, todo o corpo técnico do IPEM-MT estará mobilizado para executar a verificação metrológica dos equipamentos. Este procedimento é indispensável para garantir a correta atualização e validação dos aparelhos, em conformidade com o recente reajuste nas tarifas do serviço de táxi autorizado pela administração municipal.
O local escolhido para a realização dos trabalhos é a pista de ensaio para verificação metrológica do IPEM-MT/INMETRO, situada na Avenida Contorno Leste, na direção da Rodovia Emanuel Pinheiro. O atendimento aos permissionários será feito por ordem de chegada, em dois turnos diários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
A verificação de pista é considerada uma etapa crítica do processo, pois assegura que o funcionamento do taxímetro esteja preciso e dentro das normas técnicas. Após a conclusão bem-sucedida dos testes metrológicos, o equipamento receberá o lacre oficial, permitindo que o veículo prossiga para as fases subsequentes de vistoria e regularização documental.
A necessidade desta força-tarefa surgiu devido à atualização dos valores cobrados pelo serviço de táxi na capital, formalizada pelo Decreto Municipal nº 12.250/2026. Este reajuste marca a primeira alteração tarifária em mais de uma década, visando adequar os custos operacionais do setor.
O IPEM-MT informou que, no ato do cadastro para a verificação, será emitido um documento de isenção do pagamento da taxa de serviços metrológicos (GRU). A medida segue o que determina a Lei nº 15.271, de 26 de novembro de 2025, que converteu a Medida Provisória nº 1.305/2025.
A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou a importância da adesão dos operadores à força-tarefa. Segundo a gestora, o objetivo é agilizar o atendimento aos permissionários e garantir que todos os taxímetros operem dentro dos parâmetros exigidos, assegurando transparência e segurança na prestação do serviço à população.
Os proprietários de táxis ou seus representantes legais devem comparecer à pista de ensaio dentro do cronograma estipulado. É importante ressaltar que a ausência na verificação pode resultar em penalidades previstas na Lei Federal nº 9.933/1999 e no item 6.3.7 da Portaria Inmetro nº 124, de 24 de março de 2022.
Com essa ação conjunta, a Prefeitura de Cuiabá e o IPEM-MT reafirmam o compromisso com a organização do transporte individual de passageiros e o rigoroso cumprimento das normas de controle metrológico, garantindo que o usuário pague exatamente pelo serviço prestado.
Fonte: midianews.com.br