Existe um ditado popular que aponta a morte e os impostos como as únicas certezas da existência humana. Lidar com a perda de um ente querido já é um desafio emocional profundo, que se torna ainda mais complexo quando não houve uma organização prévia sobre a destinação do patrimônio deixado.
Nos últimos anos, especialmente durante o período da pandemia, o interesse pelo planejamento sucessório cresceu significativamente. Muitas famílias buscaram formas de estruturar a transmissão de seus bens com antecedência, visando evitar conflitos e garantir uma transição mais organizada do legado familiar.
Essa estratégia de organização frequentemente envolve a criação de estruturas jurídicas familiares. Entre as práticas mais comuns, destaca-se a realização de doações entre os membros da família como uma forma de antecipar a partilha da herança, reduzindo incertezas futuras.
O planejamento pode incluir a constituição de empresas patrimoniais, voltadas especificamente para a administração dos bens da família, ou empresas não-patrimoniais, focadas na gestão das atividades econômicas desenvolvidas pelo grupo familiar. Nesses casos, em vez de transferir diretamente os bens, os proprietários integralizam esses ativos na empresa, tornando as participações societárias o objeto da sucessão.
No entanto, esse movimento de organização patrimonial tem despertado a atenção das autoridades fiscais estaduais. O ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) passou a ser visto com lupa pelos governos estaduais, que buscam maximizar a arrecadação sobre essas operações.
A sanha arrecadatória dos Estados tem se intensificado, identificando no ITCMD uma fonte de receita estratégica. Esse cenário é agravado pela proximidade da implementação da reforma tributária, que deve alterar profundamente a dinâmica de arrecadação do ICMS, historicamente a principal fonte de recursos dos entes estaduais.
Com a perspectiva de perda ou alteração na arrecadação do ICMS, os Estados veem no imposto sobre heranças e doações uma alternativa para equilibrar as contas públicas. Isso coloca o planejamento sucessório em uma posição de maior vigilância por parte do fisco.
Portanto, quem busca proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão eficiente precisa estar atento não apenas às ferramentas jurídicas disponíveis, mas também à evolução da legislação tributária estadual. A complexidade do cenário exige cautela para que o planejamento não se torne um alvo fácil da voracidade fiscal que se desenha no horizonte tributário brasileiro.
Fonte: midianews.com.br