A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) oficializou a aplicação de uma multa total de R$ 4.077.473,08 contra o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul. A medida punitiva é resultado de irregularidades na pavimentação da rodovia estadual MT-170, trecho que liga os municípios de Colniza e Castanheira.
A decisão, formalizada por meio de publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (10), decorre de um processo administrativo que avaliou a má qualidade dos serviços entregues. Do montante total da penalidade, R$ 656.616,98 referem-se a uma multa moratória, enquanto R$ 3.511.820,10 foram aplicados a título de multa compensatória.
Além do impacto financeiro, o governo estadual determinou a rescisão unilateral do contrato com o consórcio. A empresa também fica proibida de firmar novos contratos ou participar de licitações com o Poder Executivo estadual pelo período de dois anos. Adicionalmente, será emitida uma declaração de inidoneidade, o que impede a participação da companhia em certames públicos nas esferas federal, estadual e municipal por até seis anos.
O consórcio também foi notificado sobre a obrigatoriedade de ressarcir integralmente os cofres públicos pelos danos causados pela execução defeituosa da obra. A medida visa reparar os prejuízos gerados pela necessidade de intervenções corretivas em uma rodovia que deveria estar em plenas condições de uso.
O caso ganhou notoriedade em junho deste ano, quando uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revelou que o asfalto apresentava sinais claros de destruição e esfarelamento, mesmo tendo sido entregue há menos de um ano. Em pontos críticos da via, onde o Estado investiu cerca de R$ 130 milhões, a pista já apresentava deterioração acentuada no momento da vistoria técnica.
Diante da gravidade da situação, o presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, convocou representantes de todas as empresas envolvidas nos diferentes segmentos da obra para prestar esclarecimentos formais sobre a qualidade do material e dos serviços aplicados.
A MT-170, anteriormente conhecida como BR-174, teve sua estadualização concretizada em junho de 2022 com o objetivo de agilizar o cronograma de pavimentação. O projeto foi dividido em duas frentes de trabalho: uma focada na pavimentação nova entre Castanheira e Colniza, e outra voltada à recuperação do trecho que compreende o entroncamento com a BR-364 até Castanheira, abrangendo as cidades de Brasnorte e Juína.
A Sinfra reafirmou que a fiscalização sobre as obras públicas em Mato Grosso seguirá rigorosa, garantindo que as empresas contratadas cumpram as especificações técnicas exigidas nos editais para assegurar a durabilidade e a segurança das rodovias estaduais.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br