Com a aproximação do período de votação, a Justiça do Trabalho intensificou os alertas sobre uma prática que atenta contra a liberdade de escolha e o sigilo do voto: o assédio eleitoral nas relações de emprego. O fenômeno ocorre quando figuras com poder hierárquico tentam manipular a preferência política de subordinados, utilizando-se de promessas de vantagens ou ameaças à estabilidade profissional.
Essa conduta é considerada ilícita e pode acarretar sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal. O assédio eleitoral caracteriza-se pelo uso da autoridade para constranger, pressionar ou induzir trabalhadores a apoiar ou rejeitar determinados candidatos, partidos ou ideologias, configurando abuso do poder diretivo do empregador.
Um exemplo emblemático ocorreu em uma indústria de embalagens situada em Rio Verde (GO), que foi condenada por coação política durante o segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a empresa realizou reuniões para pressionar o quadro de funcionários, prometendo folgas caso o candidato apoiado pela direção vencesse o pleito. A Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais a todos os trabalhadores ativos naquele período.
Outro caso relevante envolveu uma empresa de coaching em Vitória (ES), condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. A funcionária foi demitida às vésperas do segundo turno após se recusar a declarar apoio ao candidato preferido pelos gestores. A vítima conseguiu comprovar a perseguição por meio de áudios e mensagens, resultando em uma condenação da empresa ao pagamento de R$ 8 mil em danos morais.
É fundamental distinguir que conversas casuais sobre política não configuram, por si só, assédio. A ilegalidade se concretiza quando há intimidação ou constrangimento. Entre as práticas proibidas estão: ameaçar demissões ou transferências, prometer bônus ou promoções em troca de votos, obrigar a participação em atos políticos, exigir a divulgação de candidatos em redes sociais pessoais, forçar a revelação do voto ou discriminar funcionários por suas opiniões.
Para combater essas irregularidades, a Justiça recomenda que as vítimas ou testemunhas reúnam o máximo de provas possível, como e-mails, capturas de tela de aplicativos de mensagens, gravações de áudio, vídeos e fotografias. Esses elementos são cruciais para fundamentar denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sendo possível solicitar o sigilo da identidade do denunciante.
As consequências para o empregador que comete assédio eleitoral são severas, incluindo multas, condenações por danos morais e a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, na qual o funcionário pode se desligar da empresa recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Em situações mais graves, o infrator pode enfrentar sanções penais, inclusive com risco de prisão.
O CSJT disponibiliza em seu portal oficial orientações detalhadas, exemplos práticos e informações sobre as penalidades aplicáveis, visando esclarecer tanto trabalhadores quanto empregadores. A recomendação central das autoridades é que o ambiente de trabalho seja preservado como um espaço neutro, respeitando a liberdade individual de cada cidadão e mantendo a ética democrática durante o processo eleitoral.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br