Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) levou à abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de sete usinas de energia solar pela Prefeitura de Tesouro. A apuração técnica apontou indícios de prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
Apesar das suspeitas, o conselheiro Waldir Teis decidiu não suspender o contrato, no valor de R$ 2.558.945,66, firmado com a empresa Volt Energia Ltda. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial de Contas. O prefeito João Isaack deverá apresentar manifestação sobre o caso no prazo de 15 dias úteis.
O contrato previa o fornecimento de materiais e a instalação de sete usinas fotovoltaicas para abastecer prédios públicos do município, entre eles unidades de saúde, escola municipal, Cras, Secretaria de Agricultura e a sede da Prefeitura.
De acordo com o TCE, a investigação teve início após denúncia sobre possíveis irregularidades nos preços praticados pela empresa contratada. Auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura realizaram inspeção e apontaram uma série de problemas na licitação e na execução contratual.
Entre os indícios levantados estão sobrepreço de 343% em relação aos valores de mercado, adesão a uma ata de registro de preços vencida, instalação de equipamentos diferentes dos previstos na licitação, ausência de notas fiscais dos fabricantes e possível conflito de interesses envolvendo uma engenheira que teria atuado tanto para a Prefeitura quanto para a empresa contratada.
Segundo a equipe técnica, as sete usinas contratadas por R$ 2,5 milhões teriam custo estimado de R$ 741.289,20 com base em preços de mercado. A diferença, de R$ 1.817.655,28, é apontada como possível dano ao erário.
A área técnica também informou que a Volt Energia teria enviado uma proposta completa ao município dois meses antes de qualquer manifestação formal da Prefeitura sobre interesse na contratação. O documento, conforme o processo, já indicava equipamentos, potência das usinas, valor da obra e até a fonte dos recursos utilizados no pagamento.
Na decisão, o conselheiro Waldir Teis afirmou que os elementos reunidos indicam um padrão que vai além de falhas administrativas isoladas. Ele também citou que o estudo técnico preliminar foi assinado no mesmo dia em que o prefeito autorizou a adesão e em que a empresa e o consórcio aprovaram o procedimento, situação que, segundo o relator, pode indicar um roteiro previamente combinado.
A fiscalização ainda apontou notas fiscais com descrição genérica dos equipamentos, ausência de retenção de R$ 76.768,37 em ISSQN e pagamentos atestados pelo secretário municipal de Administração, mesmo ele não sendo engenheiro.
Apesar dos indícios, Teis negou o pedido de tutela de urgência para suspender o contrato. Segundo ele, a medida perderia utilidade neste momento porque o contrato já foi totalmente pago e as usinas estão instaladas e em funcionamento.
Por outro lado, o conselheiro determinou a citação do prefeito, do secretário municipal de Administração, de dirigentes do Cidesvarc e de representantes da Volt Energia para que apresentem defesa sobre as irregularidades apontadas e sobre o possível prejuízo aos cofres públicos.
Também foram citados no processo Paulo Fernando Lopes dos Santos, secretário municipal de Administração de Tesouro; Silmar de Souza Gonçalves, presidente do Cidesvarc; Antenor de Figueiredo Neto, secretário executivo do consórcio; Silvânia Alves da Silva, engenheira orçamentista; Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber, pregoeira; e a empresa Volt Energia Ltda., representada por Flacio Pinzon de Souza Junior.
O procedimento foi convertido em Tomada de Contas Especial, que seguirá com análise das responsabilidades individuais e eventual confirmação do dano ao erário.