A Prefeitura de Sinop publicou o Decreto nº 031/2026 que limita a emissão de atestados médicos na rede pública de saúde do município. A partir da nova regra, ficam proibidos atestados para casos classificados como “sintomas leves”, mesmo quando o paciente é avaliado por médicos ou dentistas nas unidades de saúde.
A medida foi adotada após reclamações de empresas sobre o que consideram uso abusivo de atestados para justificar faltas ao trabalho. Segundo a prefeitura, o objetivo é organizar a emissão dos documentos e reduzir afastamentos que não tenham necessidade clínica comprovada.
De acordo com dados apurados pelo Nortão MT, havia uma alta procura por atestados nas unidades de saúde, especialmente às segundas e sextas-feiras, o que levantou suspeitas de uso indevido do sistema para prolongar fins de semana ou justificar ausências sem gravidade médica.
Com o decreto, a orientação é que atestados só sejam concedidos em casos em que exista justificativa clínica consistente para afastamento das atividades. A prefeitura argumenta que a mudança também busca diminuir a sobrecarga nas unidades de saúde e priorizar o atendimento de casos mais graves.
A nova regra já está em vigor e deve impactar tanto a rotina das unidades de saúde quanto a relação entre trabalhadores e empregadores no município.
NORTÃO MT