Com a aproximação do final do ano legislativo, a Câmara Municipal de Sinop começou uma “Operação Limpa Pauta” e aprovou oito Projetos de Lei, dos Projetos de Decreto Legislativo e 25 Indicações durante a 42ª Sessão Ordinária realizada segunda-feira (8) no Plenário Jorge Abreu. Todas as proposituras são de iniciativa dos vereadores, que encerraram a apresentação de projetos, deixando as duas últimas sessões ordinárias do ano para votação de projetos do Poder Executivo.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei 156/2025, do vereador Toninho Bernardes, que autoriza a rede pública de saúde a ofertar orientação e treinamento sobre técnicas de desengasgo e primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal e no acompanhamento de recém-nascidos.
O vereador também teve aprovado o Projeto de Lei 157/2025, que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro reserva, determinando que editais passem a trazer número mínimo de vagas e a indicação das vagas autorizadas para provimento imediato.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 175/2025, apresentado pela vereadora Sandra Donato, que garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seletividade alimentar grave o direito de levar lanche diferenciado às escolas municipais, mediante laudo médico ou nutricional. A norma define critérios de envio, responsabilidades dos responsáveis e diretrizes para a condução das unidades escolares.
O Projeto de Lei 177/2025, do vereador Dr. Marcos Vinícius, estabelece a vedação a práticas discriminatórias entre profissionais de diferentes categorias da saúde em unidades públicas e privadas, assegurando igualdade de condições de uso de espaços comuns e reforçando princípios de valorização profissional.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei 178/2025, de autoria do vereador Elbio Volkweis, que permite a disponibilização de meios de monitoramento durante o atendimento de pessoas com TEA e Pessoas com Deficiência (PCDs) em clínicas e consultórios, seja por acompanhamento presencial, visor ou sistema de câmera em tempo real, com proteção de dados e consentimento informado.
O Projeto de Lei 179/2025, do vereador Professor Hedvaldo Costa, introduz recuos obrigatórios para embarque e desembarque em frente às escolas municipais, medida voltada à organização do trânsito e ao reforço da segurança de estudantes e familiares.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 189/2025, de autoria do vereador Dilmair Callegaro, que denomina as ruas do Loteamento Parque Paranoá, oficializando as nomenclaturas das vias conforme memorial descritivo integrante da matéria.
O vereador Gilsimar Silva apresentou extra pauta e os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei 198/2025, que denomina a atual Rua Projetada 1, no Bairro Jardim dos Cravos, como Rua Marcos Antônio Alves. O homenageado, conhecido como Marcão, foi uma das principais lideranças empresariais e associativistas de Sinop, com atuação destacada na Câmara de Dirigentes Lojistas, no cooperativismo de crédito e em entidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico do município.
Os parlamentares ainda aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativos. O vereador Enio da Brígida concedeu a Comenda Municipal do Mérito Educacional Cleufa Hübner para João Cândido Silva; e o vereador Toninho Bernardes concedeu a Comenda Municipal do Mérito Desportivo Marcelinho Boiadeiro para Bruna Kedma Crispim.
Além dos projetos, os vereadores aprovaram 25 Indicações voltadas a demandas de infraestrutura, limpeza urbana, manutenção viária, segurança no trânsito, iluminação, conservação de calçadas, construção e adequação de equipamentos públicos, ações de saúde, educação e organização comunitária. Os pedidos seguem para análise do Poder Executivo, que avaliará sua execução conforme planejamento administrativo.
Calendário de sessões é ajustado
A Mesa Diretora também fez uma reorganização do calendário das últimas duas sessões ordinárias que seriam realizadas nas segundas-feiras às 18h.
Com isso, a 43ª sessão foi mantida para a segunda-feira (15), mas com horário antecipado para as 8h30 (de manhã).
A 44ª sessão teve a data e horário antecipados e será realizada na quinta-feira (18) às 8h30 (de manhã).
O objetivo da Mesa Diretora em limpar a pauta com os projetos dos vereadores é deixar as duas últimas sessões do ano para votação de projetos do Poder Executivo. O presidente Remídio Kuntz também não descartou a possibilidade de realizar sessões extraordinárias.
Assessoria